O Superior Tribunal Federal (STF) definiu na última quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana.

Superior Tribunal Federal

Essa questão chegou ao STF como recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão do judiciário mineiro que determinou que o sacrifício animal nos rituais religiosos não feria o Código Estadual de Proteção aos Animais.

 

O julgamento teve início ainda em agosto de 2018 e foi concluído apenas na tarde de ontem. Os magistrados entenderam que os abates animais fazem parte da liturgia das religiões de matriz africana e que a crueldade não faz parte desse ritual.

Os votos favoráveis à permissão para realização dos sacrifícios foram dos juízes Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do presidente, Dias Toffoli.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o juiz Alexandre Moraes.

Articulação da Rede de Povos de Terreiro, PE

Ainda segundo Moraes, essa confusão interpretativa da prática está levando ao fechamento de terreiros em todo Brasil, o que se caracteriza como uma violação ao direito constitucional da liberdade religiosa.

Para o juiz Luiz Fux, “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”

A decisão uniformiza judicialmente todas as ações em casos semelhantes, além de ser de extrema importância para a manutenção dos rituais e para o respeito a cultura dos povos tradicionais.

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