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A importância dos impostos na nossa vida

O poder de tributar existe para a movimentação da máquina pública. Essa arrecadação tributária tem como fundamento a aplicabilidade social, promovendo, assim, políticas públicas e assistenciais para todos(as).

Para isso existe o tributo. Geralmente pensamos que tudo é imposto, mas esse é apenas um tipo de espécie tributária.  E o que seria tributo? O tributo tem definição no Código Tributário Nacional, de acordo com o artigo 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor que nela possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

O tributo é dividido em cinco categorias: impostos, taxas, contribuições especiais, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório. Cada espécie tributária tem seu conceito, característica e forma de atuação. 

O famoso imposto

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 16º, o imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Ou seja, o fato gerador dessa espécie tributária é a manifestação de riqueza. E o valor arrecadado com essa espécie tributária não possui uma vinculação determinada. A arrecadação do imposto detém uma finalidade social. 

Todos os entes federativos podem criar impostos, sendo dividido da seguinte forma: União (II, IE, IPI, IR, IOF, ITR, IGF), Estado (ICMS, IPVA, ITCMD), Município (IPTU, ITBI, ISS), DF (ICMS, IPVA, ITCMD, IPTU, ITBI, ISS).

Ao comprar um carro, manifestamos a riqueza com a aquisição, devendo pagar assim IPVA.  Ao comprar uma casa, manifestou-se a riqueza sendo proprietário do imóvel, devendo pagar IPTU. Assim, como esse tipo de espécie tributária não possui vinculação, todo o valor arrecadado será aplicado para uma necessidade naquele momento, por exemplo: Saúde, Educação, Transporte.

As taxas

Essa espécie tributária é instituída em razão de um serviço público específico e divisível, sendo necessário ambas características estarem em juntas. Será específico quando for possível determinar o serviço que encontra-se sendo prestado e será divisível quando for possível identificar a pessoa que encontra-se beneficiada pelo serviço público prestado. 

Diferente dos impostos, as taxas têm uma destinação específica da sua arrecadação, no caso, o destino já se encontra predeterminado. Assim, a sua arrecadação é destinada ao órgão que forneceu o serviço ou que exerce o poder de polícia.

Por exemplo: taxa de emissão de passaporte.

A contribuições de melhoria

De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 81º, esse tipo de tributo é instituído devido à valorização imobiliária decorrido de obra pública. Poderá ser cobrado por todos os entes federativos (União, Estado, Município e Distrito Federal). Mas apesar de sua existência e legalidade, esse tipo de espécie tributária é pouco usual, possuindo uma baixa arrecadação.

As contribuições especiais

Esse tributo tem uma destinação específica, objetiva financiar determinados programas e seguridade social.  Os programas beneficiados são para intervir no domínio econômico, de interesse populacional (ou seja, interesse de classes profissionais) e promover uma assistência para a sociedade. Podemos citar alguns exemplos: INSS, CIDE, CIP, PIS/PASEP.

O empréstimo compulsório

O empréstimo compulsório possui competência exclusiva da União, isso significa que somente a União Federal poderá instituir.  Apesar de sua previsão legal, é pouco usual, e por isso possui uma baixa arrecadação. O empréstimo compulsório poderá ser criado diante duas situações específicas: guerra externa ou em sua iminência, em caso de calamidade pública ou investimento público de caráter relevante). E a sua arrecadação é vinculada à despesa que justificou a sua instituição. 

Podemos citar como exemplo a instituição dessa espécie tributária durante o Plano Collor, quando as poupanças dos brasileiros foram confiscadas como uma forma de empréstimo do governo federal. 

Por que achamos os impostos tão pesados?

Apesar de existir 5 espécies tributárias, não são todas que possuem uma forte arrecadação. Em razão disso, todo mundo pensa que tudo é imposto, por sentirmos uma forte arrecadação dele.  Além de sentir essa forte arrecadação, a sociedade desconhece o que seria o direito tributário, o que é tributo, a existência dessas espécies, por qual motivo é instituído, como funciona essa arrecadação, como se aplica e, principalmente, a sua finalidade.

Esse desconhecimento faz com que inexista um controle da sociedade sobre o gasto público e também aconteça uma baixa cobrança da população para a administração pública. 

É necessário falar sobre educação fiscal, falar sobre política, pois tudo está  relacionado ao exercício da cidadania, a participação do cidadão para promover uma mudança social.

Por Marianne Pazos

Obirin
Nasci da ideia de disseminar e aproximar as ações de grupos e pessoas que estão na luta pela igualdade racial.

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